D´Urso condena projeto que quer acabar com Exame de Ordem

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

TRT mantém prisão de depositário infiel

STJ propõe a criação de 400 varas federais até 2014

Decreto nº 5.542, de 20/09/05.

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Inscrições para o Quinto Constitucional

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Sem provas não há como mudar decisão

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

Cuidados que devem ser tomados por quem passa horas no PC

Motorista condenado a pagar prótese para vítima

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

É impossível crime contra a honra de conselho profissional

Pessoa jurídica não pode figurar como sujeito passivo de crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dado em recurso especial apresentado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

TST admite exclusão de pequeno valor de precatório de R$ 852 mil

A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do município de Juiz de Fora para a suspensão do seqüestro de dinheiro para pagamento de débitos trabalhistas de pequeno valor.